Namorado da filha na Câmara pode?

É a discussão que foi criada sobre a nomeação do suposto namorado da filha do Presidente da Câmara de Rio Grande da Serra para o cargo comissionado de Chefe de Patrimônio. Para a oposição, trata-se de Tráfico de Influência, e para a opinião pública, o cargo deveria ser dado à um concursado.

Vereador Valdemar Asnar Perillo, mal assumiu a Presidência, já fez lambança?

Seis dias após o início oficial de sua gestão, à frente da Câmara Municipal de Rio Grande da Serra, o presidente da Casa de Leis, Valdemar Asnar Perillo, PSDB, iniciou a reformulação do quadro de funcionários, através de nomeações e formação de comissões internas.

Porém, um fato anda causando polêmica nos bastidores da casa e já atinge a opinião pública. Tudo porque Valdemar Perillo nomeou para o cargo de chefia patrimonial da Câmara o sr. Edson J. Furtado que, de acordo com informações, seria o namorado de sua filha, Mirna Perillo.

A nomeação está publicada em um jornal da região do dia 28 de janeiro, 22 dias após Edson receber o cargo.

O suposto “genro” do presidente, ainda recebeu outras duas nomeações em duas comissões diferentes, o que irá elevar seu salário em 20% no total.

Em uma rápida busca pela internet, encontramos em uma página de rede social da filha de Valdemar Perillo, supostas fotos do casal de namorados, em uma pasta intitulada “Edson e eu, eu e Edson”,  com destaque às alianças de namoro.

Nossa reportagem foi conversar com Perillo, em seu gabinete, na Câmara Municipal, onde disse desconhecer que o rapaz seja namorado de sua filha e que o mesmo é filho de um amigo que frequenta a sua casa. Disse ainda que o rapaz veio do interior e não arrumou emprego, por essa razão deu o emprego de chefe de Patrimônio à ele. Detalhe: o rapaz é Fisioterapeuta.

Porém Valdemar Perillo afirmou que se o rapaz for namorado de sua filha, vai mantê-lo no emprego ainda assim.


Para a população, em sua maioria, a decisão tomada pelo Presidente da Câmara, é errada e discordam.

Para Edvania, moradora da Vila Figueiredo, não é justo: “Há tantas pessoas competentes que prestaram concurso, mas nunca foram chamadas, por isso é claro que eu discordo, já é hora de abrir as portas para os concursados.”, diz a moradora, que ainda diz que se o rapaz for namorado, significa que é genro e está errado isso. “Trabalho é trabalho e vida particular é vida particular, não podem misturar as coisas.” e conclui,”Isso é Brasil né? Tá na hora de mudar isso. Ele é excessão? Ele é igual a todo mundo, tem que ralar igual aos outros. ou pedir emprego lá também.”

“Acho errado. tem muito mais pessoas que precisam trabalhar e não têm chance” , opina Lourdes, do bairro Novo Horizonte.

“Discordo com isso. Um Fisioterapeuta, nada tem a ver com o cargo. e se for namorado da filha dele, é imoral, um absurdo.”, reclama Valmir, da Vila Figueiredo.


“Acho que isso é problema deles lá, isso é sempre uma enrolação danada nisso daí, então eu fico neutro, não tem nada a ver, né? O cara não é casado ainda, só tá namo-rando, veio do interior…”, comenta Francisco, comerciante do centro.

“Discordo disso, porque está beneficiando um cara que, se for ver, é parente dele, porque não tá casado mas tá em família, tem um vínculo. E precisa ver se o cara é profissional para exercer esse cargo de Chefe de Patrimônio. Será que em Rio Grande da Serra ninguém tem capacidade para assumir esse cargo? Ao meu ver, o correto seria que uma pessoa concursada ocupasse esse cargo. A não ser os assessores, todos os outros cargos, em minha opinião, deveria ser ocupado por concursados. Tem gente que tem capacidade para exercer a função, mas não entra porque tem outro que tem um padrinho que coloca a pessoa lá.”, protesta um morador de 38 anos,  que não quis permanecer anônimo.

Na ala oposicionista, procuramos o vereador Claudinho da Geladeira, para saber o que a oposição acha disso. Para Claudinho, é comum em Rio grande, a pessoa quando ocupa cargo público como o de Presidência, achar que pode tudo. Rio Grande foi governado a vida toda pelos supostos Coronéis. A pessoa ganhava para prefeito e era comum empregar a família, o gato, o cachorro, o papagaio, e assim virava um cabidão de emprego. E isso ainda continua aqui na cidade de Rio Grande, o chamado Tráfico de Influência, isso é imoral numa cidade que tem um orçamento tão pequeno, você ainda agregar os recursos ou salários à sua família.”, e continua, “Precisamos dar um basta nisso tudo, porque hoje, a nossa posição, como políticos, é desfavorável, pois qualquer negatividade a culpa é do político, seja vereador, deputado, prefeito, por isso precisamos moralizar isso. É muito imoral quando você coloca fulano ou cicrano. Pega e indica, colocando a sua influência do cargo que ocupa. Aí é um Tráfico de Influência.”, e conclui, “Nunca nomeei parentes, nem no governo do Ramon. Tenho uma família que me ajuda e apóia, sem acordo em troca de emprego.”


Também buscamos opinião jurídica sobre a questão e, para o Dr. Samir Mauricio Andrade, Advogado, Consultor Juridico em diversos Municípios; pós-graduando em Direito Eleitoral; Palestrante Membro do Conselho Técnico Multidisciplinar da Associa-ção Paulista de Municípios – APM, neste caso não se poderia falar em Nepotismo por Afinidade, uma vez que a afinidade a que se refere a súmula diz respeito ao conceito do art. 1595 do Código Civil Brasileiro, notadamente o seu parágrafo 1º que diz:

“§ 1o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descen-dentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro”:
“A Súmula Vinculante, todavia, foi além, ou seja, parentes inclusive por afinidade, até o terceiro grau.”, explica, e continua,
“Como mencionei em meu artigo para “… nossos doutrinadores, a expressão “por afinidade” decorre do “parentesco” que não resulta de vínculo sangüíneo. Diz respeito ao cunhado, cunhada, genro, nora, sogro, sogra, do padrasto e da madrasta, do genro e da nora, do enteado, da enteada, etc., que podem ser considerados como “parentes”, por afinidade, em razão de um “vínculo” criado pelo casamento ou concubinado. Como é de conheci-mento notório, o casamento ou o concubinado, não cria entre os cônjuges qualquer parentesco, razão pela qual a súmula expressamente previu a figura do “cônjuge” ou o “companheiro, cercando a questão do nepotismo, para além do parentesco, ou seja, a AFINIDADE. Assim, para evitarmos deslizes, na questão da “afinidade”, é imprescindível aprofundar estudo da redação do art. 1.595 do Código Civil”, explica Maurício.

E conclui: “Portanto, a proibição de nomear pessoas com laços familiares para ocupar cargos públicos comissionados, de natureza administrativa, decorre não apenas da Súmula Vinculante n. 13 e do que decidido na Medida Cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 12, mas da própria Constituição da República. (RCL7952, Min.Carmem Lúcia)

Assim, o caso citado, a pessoa apenas namora (não é companheiro) a filha.

Todavia, há quem entenda que se trata de ferir o princípio da moralidade administrativa.

No entanto, no meu modesto modo de ver, entendo que não seria a hipótese de aplicação da súmula vinculante 13 neste caso, salvo se demonstrado que a pessoa não possui capaci-dade para o exercício da função e está no cargo simplesmente por “namorar” a filha, pois, neste caso, estaria ferindo o princípio da moralidade administrativa, muito mais rigoroso, até, do que a referida súmula vinculante que foi editada com base e parâmetro no referido princípio constitucional.»

Em 29/07/2009, a Folha de São Paulo apresentou um caso onde o Deputado Federal Alberto Fraga, do DEM usou o suplente, o Deputado Osório Adriano para empregar parentes dele.

De acordo com o jornal, além de sogra e genro, o jornal Folha de São Paulo trata ainda do namorado da filha do secretário, João Ribeiro da Silva Neto, que ocupava o cargo de assessor especial da Secretaria de Transportes.

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