Posto de Combustíveis, em Mauá, estão proibidos de vender bebidas alcoólicas.

por Danielle Assalve, iG São Paulo

Lei que proíbe venda e consumo de bebida alcoólica em postos de combustível agrada moradores, mas preocupa proprietários

Os postos de combustíveis de Mauá, na Grande São Paulo, estão proibidos de vender bebidas alcoólicas. A medida, que entrou em vigor no sábado (9), agradou moradores da região. “É um grande passo para acabar com os problemas causados por jovens que ficam de madrugada no posto, bebendo, e depois ainda saem dirigindo”, diz a funcionária pública Mônica Campos, que mora com a família há 37 anos em uma casa próxima ao posto na Rua Portugal, um dos locais mais movimentados nas noites da cidade.

Um dos postos movimentados, na Av, Portugal, em Mauá

 

“Já faz anos que não conseguimos dormir direito, com tanto barulho e a música alta dos carros. Estamos perdendo a liberdade e a saúde”, diz Mônica, que junto com alguns vizinhos, entrou com ação na Justiça em 2008 para fazer valer a Lei do Silêncio. “Ainda aguardamos o resultado da ação, mas esperamos que o fim da venda nos postos traga um grande alívio, porque é o pessoal que se reúne ali que fica bebendo, usando drogas e fazendo rachas. Já vimos de tudo aqui, é um horror”, afirma a moradora.

“É muita bagunça, precisa mesmo tomar alguma medida para amenizar essa situação. Os postos ficam tão lotados que acabam até inibindo quem quer passar para colocar combustível ou precisa comprar alguma coisa”, afirma Vagner Gomes Mendes, que também mora no bairro.

Até quem costuma frequentar postos de combustível à noite reconhece que é preciso limite: “Eu acho boa a lei, tem que ter um pouco de ordem. Mas é divertido também ir para o posto, é legal sair com os amigos para curtir um pouco, conversar, ouvir um som e conhecer umas meninas. Tem gente que faz besteira, mas eu sempre me divirto numa boa”, diz Leandro Roberto, que espera que a lei ajude a diminuir os casos de violência e acidentes causados pela imprudência e consumo excessivo de bebidas.

“Agora só precisa ver se vai funcionar mesmo, ou se o pessoal vai comprar bebida em outro lugar e continuar se juntando no posto”, diz um frentista que preferiu não se identificar. Além de proibir a venda, a lei também veta o consumo em lojas e dependências dos postos. Quem não acatar a determinação será multado em R$ 2.600 e, em caso de reincidência, poderá perder o alvará de funcionamento. “Só gostaria de saber como vamos fazer para não deixar o pessoal vir beber aqui no posto. Não adianta avisar que não pode mais porque eles ignoram e pronto”, afirma o frentista.

Segundo o secretário de Segurança Pública de Mauá, Carlos Wilson Tomaz, todos os 39 postos de combustível da cidade estão cumprindo a lei. “Os postos estão sendo fiscalizados desde a zero hora de sábado, quando a lei entrou em vigor, e não há venda de bebidas alcoólicas em nenhum dos postos e lojas de conveniência de Mauá”, afirma Tomaz. O secretário diz que a lei tem “caráter preventivo e visa reduzir o número de brigas e acidentes”.

Mas a medida sozinha não será suficiente para lidar com o consumo excessivo de bebidas em Mauá, cidade com quase 500 mil habitantes. Segundo Tomaz, a meta da secretaria é ampliar o patrulhamento preventivo na cidade e intensificar a fiscalização de bares – que, pela Lei Seca, só podem ficar abertos até as 23 horas, a menos que possuam licença especial de funcionamento. “É um trabalho conjunto com outras secretarias, para oferecer também opções de educação, emprego e lazer para os jovens”, afirma.

Faturamento menor e demissões

Apesar de aderirem à lei, donos de lojas de conveniência estão preocupados com a expressiva queda no faturamento em resultado do fim das vendas de bebidas alcoólicas. “Vamos ter um recuo de pelo menos 80% no nosso faturamento. Isso significa dizer que vou ter de cortar funcionários, dos sete atuais para três”, afirma Lucy Nogueira, proprietária de uma loja de conveniência em um posto da cidade. Segundo a empresária, antes da lei entrar em vigor, a loja chegava a vender mais de mil latas de cerveja em um dia, com uma receita média diária de R$ 2 mil.

“O problema não é a venda de bebidas no posto, mas a falta de fiscalização. O resultado seria muito melhor se houvesse mais policiamento, para impedir as pessoas de ficarem nas ruas bebendo e dirigindo embriagadas”, diz Lucy. “Estamos trabalhando honestamente, pagamos todos os impostos. A situação é séria, mas não temos culpa do que acontece fora daqui”, completa. Segundo a empresária, o Sindicato dos Comerciantes Varejistas de Derivados de Petróleo participará de reunião com a prefeitura na próxima quinta-feira (14) para tentar reverter a lei.

Em outro posto, o clima também era de apreensão quanto aos efeitos da proibição da venda de bebidas. “A maior parte do movimento é por conta disso. Agora, não sei o que vai acontecer. É possível que cortem o turno da noite, acho difícil não ter demissão”, diz a gerente de uma loja de conveniência que não quis se identificar.

Apesar da preocupação com o emprego, um funcionário se diz aliviado com a perspectiva de que suas noites sejam mais tranquilas daqui para frente. “É difícil trabalhar aqui no turno da noite, não temos sossego. E vira e mexe sai confusão. Brigas, acidentes de carro, atropelamento, até tiroteio já teve”, conta um frentista. “A primeira noite da proibição da venda de bebidas foi bem mais calma. Agora é torcer para continuar assim”, diz.

Segundo Humberto Cruz, proprietário de um bar próximo ao posto de combustível da rua Portugal, a lei foi um “alívio”. “No sábado, a rua ficou muito mais sossegada”, diz. O empresário acredita que o “clima mais calmo” pode ajudar a trazer novos clientes para o bar – pessoas e famílias que antes não frenquentavam a rua.

Mas a lei não deve trazer um aumento imediato das vendas de bebidas do bar. “Estamos falando de públicos diferentes, e o bar acaba saindo mais que o dobro do preço do posto. Não acho que eles vão começar a comprar comigo”, diz Cruz.

Alternativas

Para a modelo Alessandra Faria, a decisão não vai diminuir o problema da “bagunça dos jovens em postos de gasolina”. “Sou contra a lei. A bebida não vai mais ser vendida em postos, mas vai continuar nos supermercados. Na minha opinião, cada um vai andar com seu próprio estoque”, diz. Segundo ela, a saída seria investir em educação e proporcionar mais opções de cultura e lazer para os jovens da cidade.

Outra ideia, na avaliação do estudante de comunicação Rodrigo da Silva, é proibir apenas o consumo de bebidas em postos, mas não a venda. “Com isso você evitaria que as pessoas ficassem ali na rua consumindo e dirigindo bêbadas, mas também não criaria um monopólio de só os bares poderem vender bebida”, diz Silva.

A proposta de acabar com a venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis não é nova, mas Mauá foi a primeira cidade da Grande São Paulo a conseguir aprovar a lei, segundo a Secretaria de Segurança da cidade.  Em São Paulo, por exemplo, desde a década de 80 tramitaram ao menos nove projetos de lei para proibir a venda de bebida alcoólica em postos, mas todos foram arquivados, segundo consulta ao acervo digital da Câmara.

O Rio de Janeiro chegou a aprovar um decreto para impedir a venda em 2007, mas os estabelecimentos continuaram a comercializar o produto com base em liminar. Dois anos depois, a Justiça deu ganho de causa ao Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes e de Lojas de Conveniência do Município do Rio.

Em sua sentença, a juíza que analisou o caso afirmou que “a iniciativa do município demonstra uma tentativa de desonerar-se do dever de adotar medidas públicas sérias e eficazes de fiscalização, educação e implementação de segurança no trânsito. Não pode o município transferir ao particular, no caso os associados do Sindicato, uma responsabilidade que é sua. Realmente, a proibição desta atividade, por si só, não atingirá o fim almejado. Somente através de medidas educativas, o Município conseguiria educar o motorista e reduzir o índice de acidentes automobilísticos”.

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