Novela da Lavínia continua, e Diadema apoia moradores

Pela primeira vez Advogado que defende moradores fala e garante que
a estratégia de defesa está pronta e diz: ¨A Prefeitura tentou romper acordo¨

Acompanhando mais um capítulo de uma novela da vida real onde, de um lado, cidadãos comuns, moradores de uma área urbana, e do outro lado o Poder Público, a Prefeitura, que deseja a desocupação desta área urbana, onde esses cidadãos residem.

Em um conflito sem precedentes na história de Rio Grande da Serra, aquilo que parecia óbvio, onde a Prefeitura, tomaria posse facilmente de uma área argumentada como “recreio”, encontrou do outro lado um braço forte, à altura, para medir forças, o braço da uma Comunidade.

E com isso, os moradores da Vila Lavínia, preparam mais uma defesa, visando permanecerem em suas residências, mesmo após o vencimento do prazo do Termo de Ajuste de Conduta, assinado após conquistarem em audiência pública com o Ministério Público mais 2 anos de prazo, para permanecerem no local. Vítimas de um ato de conveniência política, de acordo com a entrevista dada ao Diário do Grande ABC de outubro do ano passado, a Promotora de Justiça do Ministério Público, na época, Sandra Reimberg disse: “É fácil ganhar uma eleição quando os eleitores dependem de você para manter a casa deles. Este sistema (de concessão de terras públicas) é absurdo”, a Vila Lavínia foi ocupada, segundo antigos moradores, com a permissão da Prefeitura, e as benfeitorias foram sendo executadas pelos prefeitos seguintes.

Atualmente o local possui pavimentação, numeração nas casas, relógio de luz nas residências bem como ligação de água e esgoto pela Sabesp, iluminação pública e ainda consta como endereço nos Correios. Para a Prefeitura, o local é uma área de recreio, ou seja, área publica que por Lei não pode ser ocupada.

Mas em conversa com o Dr. João, advogado que defende a Comunidade da Lavínia, ele expôs alguns pontos importantes da causa e apresentou algumas estratégias de defesa:

TRIBUNA: Dr. João, como foi o desenrolar desta história, até o presente momento?

DR. JOÃO: Primeiramente foi promovida uma audiência pública, que não tinha o objetivo de discutir apenas o caso da Vila Lavínia, mas para discutir todas as áreas, ditas irregulares, no municipio. E quem promoveu essa audiência foi a Promotoria de Justiça. A intenção era despejar todos os moradores, mas defendemos a tese de que eles não são invasores, pois a área foi ocupada com a permissão do Poder Público, portanto eles são ocupantes.

Defendemos, portanto, a ideia que os moradores não poderiam ser retirados, pois têm o direito constitucional de habitação, que a Prefeitura deveria cuidar, tanto quanto deve cuidar do direito de ter áreas públicas.

Dr. João diz ter defesa pronta

Então, enquanto se discute alternativas, de como a Prefeitura fará para resolver e onde colocará o povo, não pode-se simplesmente colocá-los na rua, principalmente se a própria Prefeitura fez melhorias, induzindo o povo à acreditar que a área fosse liberada, regular.

Foi redigido um Termo de Ajuste de Conduta – TAC, dando um prazo de 2 anos, para que eles pudessem desocupar a área, caso não houvesse nenhuma solução. Porém, foi apresentado um TAC padrão, com “brechas” para que pudesse à qualquer momento ser rescindido, e podendo tirar as famílias de lá. Foi então que negociei, posteriormente com a Promotoria a inclusão de cláusulas protetiva aos moradores.

A Prefeitura, não sabendo desta cláusula protetiva, ingressou com ação de reintegração de posse. Obviamente alegaram que a área era da Prefeitura e foi ocupado irregularmente.

TRIBUNA: A Prefeitura solicitou a reintegração de posse por livre e espontânea vontade ou porque foi obrigada a fazer?

DR. JOÂO: A Prefeitura, ao invés de trabalhar a questão e resolver a situação dos moradores, achou mais fácil demolir. Eles tinham opções, foi formado uma Comissão com moradores, vereadores e representantes da Prefeitura com objetivo de viabilizar uma solução. A Comissão funcionou uma ou duas vezes, de modo precário e por aí parou.

TRIBUNA: Passado esse primeiro momento, em que a prioridade era garantir um tempo para que os moradores permanecessem em suas casas, como se seguiu a questão?

DR. JOÃO: Estudei o assunto e percebi que há solução. Primeiro, porque os moradores foram induzidos ao erro e, no mínimo, se tivessem que sair de suas casas, teriam que ser indenizados.

TRIBUNA: A legalização da área não seria uma solução?

DR. JOÃO: Para legalizar a área, é necessário primeiro “desafetá-la” , para isso basta uma Lei mostrando que não há interesse da Prefeitura pela área. E nisso, não há nenhuma inconstitucionalidade. Exemplo disso são as terras da União, do Governo Federal, que são liberadas e ainda fornecem o material para as famílias construirem. Para isso criou-se uma Lei, onde se estabeleceu a permissão de doação da terra e as condições de financiamento, e a mesma coisa pode fazer o Estado e Municípios.

TRIBUNA: Então eles poderiam ter encontrado um meio…

DR. JOÃO (interrompendo): Poderiam e podem! Por que não quiseram?

APOIO DE DIADEMA

O Grupo…. de Diadema, ABC paulista esteve no último Sábado, dia 2/7, em Rio Grande para prestar apoio e solidariedade à luta pela solução aos moradores da Vila Lavínia e outras áreas que estão em vias de desocupação e que já foram demolidas. De acordo com os representantes, em Diadema aconteceu situação semelhante, porém lá, graças a união dos moradores, está em vias de assinarem um acordo que virá de encontro com os interesses deles, lá reivindicado.

Grupo de Diadema apoiará moradores da Lavínia.

“Lá houve diálogo, negociação, mas em Rio Grande da Serra a Prefeitura virou as costas para a população. Em todo lugar qualquer prefeitura pode doar áreas para planejamento e construção de moradias. Não há Política Habitacional, ninguém do Poder Público está preocupado com os moradores. Quem está em situação semelhante, mesmo que há vinte, trinta anos ou mais, passará pelo mesmo problema se não houver uma mobilização agora.”, explica um dos membros.

As vezes as pessoas estão passando em frente a residencias sendo demolidas e podem pensar que a pessoa fez algo errado para ter o lar destruído, porém agora podem tomar conhecimento de que a Prefeitura apoiou e incentivou as famílias à morarem lá.

“Viemos de Diadema com disposição de ajudar as famílias aqui, que passam por essa situação. É preciso mobilizar, pois hoje o governo municipal não quer resolver o problema das famílias. Se argumentam que as famílias estão em área pública, deveriam também dizer que houve aceitação da Prefeitura para que essas famílias estivessem lá. Não é preciso ter receios, pois todos estão lutando por aquilo que está escrito no maior documento deste País, a Constituição, que diz: Todos têm direito à moradia.”, reitera.

Diz ainda que mesmo que as pessoas que não têm seu imóvel ameaçado, ou morem em outras áreas da cidade, é importante o envolvimento na luta, mesmo que indireta, apoiando em palavras, dando seu aval à causa. “As vezes as pessoas estão passando em frente a residencias sendo demolidas e podem pensar que a pessoa fez algo errado para ter o lar destruído, porém agora podem tomar conhecimento de que a Prefeitura apoiou e incentivou as famílias à morarem lá. Ainda mais, deu infra-estrutura, através de pavimentação, luz e água. Não podem viras as costas, é necessário se sensibilizar com a situação e apoiar.”

Muitos receberam visitas de representantes da Prefeitura, dizendo para que não se preocupem pois a Prefeitura dará um jeito de deixá-los lá. Não caiam nessa, pois é uma armadilha para que todos deixem de lado o processo de defesa.

“Muitos receberam visitas de representantes da Prefeitura, dizendo para que não se preocupem pois a Prefeitura dará um jeito de deixá-los lá. Não caiam nessa, pois é uma armadilha para que todos deixem de lado o processo de defesa. Hoje, só está garantido quem tem advogado lutando pela causa. Não acreditem que eles ajudarão, pois só não demoliram ainda as casas por causa das eleições, ano que vem. Vão prometer de tudo, mas depois certamente derrubarão tudo de quem pouco tem, ou lutou anos para conseguir construir. Vejam o que já fizeram na Avenida dos Autonomistas. Lá várias casas já foram para o chão.”, alerta Selma, uma das lideranças do movimento de defesa da Lavínia.

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