Moradores da Vila Lavínia se manifestam – Prefeitura de Rio Grande da Serra recua e pede diálogo

Prefeitura de Rio Grande da Serra aceitou ceder o local para regularizar moradias, porém
há um problema: Descobriu-se que o loteamento não está em nome da Prefeitura

Em mais um capítulo, da luta travada entre os moradores da Vila Lavínia, pelo direito à moradia, no qual a Prefeitura de Rio Grande vinha cumprindo determinação do MP, onde já foram colocados na rua diversas famílias da Vila Figueiredo, muitas delas com mais de 20 anos de residência, por ocuparem as áreas, consideradas irregulares, e construírem suas casas com a conivência da própria Prefeitura.

Um exemplo da aceitação da Prefeitura, para que as famílias pudessem morar nesses locais, é o próprio caso da Vila Lavínia, onde a Promotora, na época, diz sobre os interesses políticos para autorizar ocupações em locais irregulares em troca de possível voto nas urnas, Dra. Sandra Reimberg, em entrevista ao Diário do Grande ABC disse: “É fácil ganhar uma eleição quando os eleitores dependem de você para manter a casa deles. Esse sistema, (de concessão de terras públicas), é absurdo.”

De acordo com o Dr. João, advogado responsável pela defesa dos moradores da Vila Lavínia, as diversas ações foram promovidas pelo próprio Poder Público, como a permissão à ocupação, a infra-estrutura dada aos moradores como ligação de luz, água, iluminação pública e a pavimentação já seria suficiente para fazer qualquer um acreditar na legalidade do endereço que ocupa: “E para completar as ações que induziram todos a crer que estavam dentro da legalidade, há ainda a Lei Municipal n° 1.671, de 27 de agosto de 2007, no qual legaliza de vez a rua em que moram, com o nome oficial é dado como Travessa Três de Maio.”, finaliza João, que ainda diz que há outro detalhe contundente neste processo todo: “Também descobrimos que a Prefeitura não consegue provar que a área da Vila Lavínia pertence à ela. Os documentos da área, no processo não condizem com a vila Lavínia.”

“O Povo na Rua, Kiko a Culpa é Sua” (grito dos manifestantes)

Conta também que a Prefeitura desrespeitou o TAC, assinada pelos moradores, que dá o direito de permanência em suas casas por dois anos, para que se encontre uma solução em relação ao caso deles: “Tive que exigir a colocação de uma cláusula de proteção aos moradores, porque no TAC, Termo de Ajuste de Conduta, que estava proposta, a Prefeitura poderia rompê-la a qualquer momento. E essa cláusula salvou as famílias que assinaram, porque, talvez sem saber da inclusão dessa nova cláusula, a Prefeitura rompeu o acordo e queria tirá-los, assim como fez com as famílias da Vila Figueiredo.”, conta o advogado.

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO:

Ainda sem uma solução, a comissão de moradia da Vila Lavínia, liderada por Selma, recebeu o apoio do Movimento de Moradia de Diadema, experientes nas reivindicações de condições de moradias e ligados a União Nacional de Moradia. Com isso, confeccionaram uma carta aberta à população de Rio Grande da Serra. Os principais pontos desta carta, que foi distribuído nos bairros foram:

• A Prefeitura teria apoiado a ocupação em áreas da Vila Lavínia, Santa Tereza, Parque América, Vila Niwa, Vila Conde, Pedreira, Vila Lopes, Jardim Guiomar e Vila São João, porém a Prefeitura havia mudado de lado, para favorecer a especulação imobiliária, move processos para a retirada das famílias dessas regiões.
• Fizeram com que as famílias assinassem o TAC, que deu o prado de dois anos à terminar em Maio de 2012, e até agora não há alternativa para elas.
• Reivindicam que a Prefeitura reassente as famílias em local adequado e que usem os dispositivos da Lei Federal que garante a concessão do direito real de uso da área pelos moradores, por se tratar de área pública e por fim, a permissão de comercialização da área pelos moradores, de acordo com o artigo 180 da Constituição Estadual (que abre excessão à finalidade do local, através da emenda constitucional 23 que diz: loteamento, cuja áreas verdes ou institucionais estejam total ou parcialmente ocupadas por núcleos habitacionais de interesse social, destinados à população de baixa renda e cuja situação esteja consolidada.)
Ainda com carro se som, moradores foram convocados para ato em frente à Prefeitura, no dia 3 passado.

RESULTADO:

A distribuição da carta aberta e a possibilidade de manifestação popular em frente ao gabinete do prefeito Kiko, parece ter incomodado a Prefeitura que, na véspera do ato, solicitou um diálogo com a Comissão de moradores.

De acordo com informações, a Prefeitura justificou que estariam tentando uma solução junto ao Estado, que deu parecer favorável aos moradores, porém agora o problema seria com o Ministério Público, porém afirmaram que a Prefeitura assinou um termo, junto à Promotoria, demonstrando interesse em ceder a área aos moradores da Vila Lavínia. Quanto à Carta Aberta, distribuída na cidade, classificaram como pessoas aproveitadoras e desinformadas com intuito de atacarem o PSDB.

Presente na reunião, Dr João, advogado dos moradores, discordou que o problema agora estaria na mão do Ministério Público dizendo que os moradores não dependem da Promotora, pois a responsabilidade dela nesse processo é a de exigir o cumprimento da Lei, mas sim dependem apenas da Prefeitura para resolução do problema: “A Prefeitura é a detentora das áreas então é necessário que ela se manifeste através de Lei e para isso depende da iniciativa do Prefeito, para que determine que o Município abra mão das áreas. Obviamente em seguida é necessário que a Câmara tenha interesse em aprovar essa Lei. Portanto, se a Promotora der parecer contrário, cabe à mim entrar com uma representação contra esse ato, desde que a Prefeitura tenha se manifestado que tem o interesse em cumprir a obrigação Constitucional. Portanto nossa preocupação não é com a Promotora, mas sim com a Prefeitura.”, finaliza Dr. joão

Ainda na reunião, a Dra. Vivian, representante jurídica da Prefeitura, confirmou que loteamento não está em nome da Prefeitura, mas sim de outro proprietário, o que não faz da área, local público, pois de acordo com a Vivian, para se tornar público, tem que fazer a regularização, para passar para o nome da Prefeitura.

MORADORES FAZEM A MANIFESTAÇÃO

Para os moradores, apesar da palavra da Prefeitura em cooperar para a permanência dos moradores, sem nada confirmado, sem Lei que demonstre a intenção em liberar as áreas para moradia, resolveram fazer a manifestação, que iniciou-se na Santa Tereza, percorrendo algumas de suas vias e desceu todo o centro em direção à Câmara dos Vereadores, afim de pedir que cumpram a promessa de estarem ao lado da comunidade afetada pelo processo de reintegração.

Pelas ruas, em caminhão de som, falavam sobre os acertos junto à Prefeitura, mas que não baixariam guarda até que fosse cumprido a promessa da Prefeitura e, aos gritos de “O Povo na Rua, Kiko a Culpa é Sua”, chegaram e ocuparam a Câmara para dizerem a natureza da manifestação, além de cobrarem um posicionamento dos vereadores que, segundo eles, viraram as costas depois que iniciou as reintegrações.

Moradores e membros do movimento de moradia ocuparam a Câmara para cobrar participação de vereadores

Alguns vereadores da base governista, após a saída dos manifestantes, usaram a tribuna para fazer coro ao discurso da Prefeitura, dizendo que a manifestação não tinha intenção de ajudar os moradores, mas sim política e repudiaram terem sidos chamados de “CORJA DE VEREADORES”, na Carta Aberta à população.

One Response to Moradores da Vila Lavínia se manifestam – Prefeitura de Rio Grande da Serra recua e pede diálogo

  1. Gabriel disse:

    nenhuma novidade, é historico nesse partido oligarquico menosprezar a manifestação popular.

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