Criança consegue vaga em creche da prefeitura através da justiça

Foto: Divulgação

Chegou à nossa redação uma reclamação que demonstra problemas para mães conseguirem vagas em creches municipais.

É o caso de Erenilda S. S. P, moradora da Vila Lopes, em Rio Grande da Serra, que trabalha como operadora de telemarketing em São Bernardo do Campo e precisa deixar seus dois filhos em uma creche da prefeitura.

De acordo com sua advogada, Dra. Adriana dos Santos, sua cliente após seu filho completar 4 meses procurou a creche municipal no mesmo bairro onde reside, Vila Lopes, colocando o nome da criança na lista de espera. O tempo passou, a mãe foi obrigada a retornar ao emprego, devido ao fim da licença maternidade, mas a creche não arrumou vaga para seu filho.

Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA – em seu artigo 54, Item IV diz: É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. E na Constituição Federal, o artigo 208, item IV diz: O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

Tanto na Constituição Brasileira quanto no ECA, é direito de Erenilda colocar seus filhos em uma creche, para que possa trabalhar, para trazer o sustento que alimentará suas crianças e o papel da Prefeitura de Rio Grande da Serra é o da obrigação em assegurar a vaga que dona Erenilda necessita para seus filhos.

Para conseguir a vaga, Erenilda teve que abrir processo, junto ao Forum, para garantir seus direitos através de liminar, obrigando a Prefeitura à disponibilizar vaga para seu filho. Ainda assim, encontrou muita dificuldade para conseguir a vaga, sendo necessário intervenção de sua advogada juntamente com força policial.

De acordo com a Dra. Adriana, se o município não consegue disponibilizar vagas em sua rede de escolas de educação infantil e creches, deverá arcar com as despesas em creche e escola infantil particular, porém a coordenadora da Secretaria de Educação, Flávia, teria afirmado que existem várias vagas disponíveis em creches particulares em Rio Grande da Serra, mas de todas apenas uma cumprem todos os requisitos para terem autorização de operar.

Com essa denúncia, o jornal A Tribuna da Serra foi conferir uma escola/creche particular para entender o por quê não estão legalizadas, e como ainda possuem alvará de funcionamento.

De acordo com uma proprietária de Escola Infantil e Creche da região central, que opera há mais de dez anos no município, cerca de 4 ou 5 escolas particulares operam no município, porém antes não precisavam seguir a legislação, que surgiu depois, no qual ainda estão em fase de adequação.

No caso dela, que possui alvará de funcionamento, explica que a legalização alinha o histórico do aluno em sua vida escolar: “A criança passa a ter um Registro de Aluno – RA – que se mantém em sua vida escolar e pasam a seguir a grade curricular do Estado, coisa que já fazemos aqui há tempos. Também os alunos entram no censo da educação. Aqui ficam crianças até os 6 anos e quem nos procuram são, na maioria, as mães que trabalham. Muitas empresas custeiam a despesa para manter o aluno aqui. Neste caso, a legalização é imprescindível, pois sem a documentação da Secretaria de Educação não é possível conveniar com empresas, só o alvará não basta.”, conta.

Uma reclamação, comum à todas é a falta de clareza e informação no ato em que abrem a empresa. Explicou que na hora de tirar o alvará, não há orientação para procurar a Secretaria de Educação e buscar a legalização.

JUSTIÇA RÁPIDA
NESTES CASOS

Hoje existe três mandatos de segurança, conseguidos na justiça, obrigando a Prefeitura de Rio Grande da Serra a matricular alunos que não conseguiram vagas em EMEIs – Escolas municipais de Educação Infantil. Os processos têm chegado à uma solução em prazos relativamente rápido, cerca de um mês.

4 Responses to Criança consegue vaga em creche da prefeitura através da justiça

  1. ALAIDE disse:

    É UM ABSURDO, O QUE NOS MÃES PASSAMOS PRA CONSEGUIR UMA VAGA NUMA CRECHE! A MINHA FILHA ESTA NA LISTA DE ESPERA DESDE O ANO PASSADO, EU RENOVEI A ESCRISSÃO NO MES DE AGOSTO FUI A PRIMEIRA DA FILA,MAIS MESMO ASSIM ELA CONTINUA NA LISTA ESPERANDO POR UMA VAGA QUE NUNCA VAI TER!!!!! E EU SEM SABER O QUE FAZER!!!!!!

  2. fernanda disse:

    Eu estou tentando vaga pro meu filho desde quando ele nasceu mais já tem um ano e nada da vaga. fui na creche com um mandado da secretaria da educação mais nada adianto. ferraz esta um lixo relação a educação..

    Peninha: Em Rio Grande da Serra, as mães estão, através da promotoria de justica, do Ministério Público, conseguindo liminares, com mandatos de segurança. Procure o ministério Público, que parece um bom caminho.

  3. Tatiane Melo disse:

    estou tentando a vaga do meu filho a 1 ano e 5 meses, ja tentei de todas as formas , conselho tutelar, promotoria de justiça , secretaria da educação, abri um processo em março desse ano tenho 2 filhos um de 2 anos e 5 meses e outro de 10 meses, o de 10 meses ja esta matriculado por ordem judicial, o engraçado que o processo foi feito para os dois e consegui a vaga de apenas 1. e não entendo que no cadastro de demanda ele fica oscilando , ta no numero 22 , depois vai para 24, 26, volta para 24 mas nunca sai a vaga

  4. jaqueline disse:

    estou tentando creche para minha filha e nao consigo de jeito nenhum ,e que joga processo em cima consegue ta na hora de muda isso ne pra conseguir a creche tem que entra com processo em cima

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