Deputada Vanessa Damo pede CPI da FIAT e advogado denuncia que Ministério Público é amigo das empresas acusadas

À espera da CPI, é o que ficou definido na reunião dos moradores do Condomínio Barão de Mauá e a deputada estadual Vanessa Damo – PMDB, na última terça feira, 29/11, na Assembléia Legislativa de São Paulo.

Construído em área contaminada, um lixão pertencente as empresas FIAT, COFAP e Magnatti Marelli, no bairro São Vicente, município de Mauá, o condomínio com 54 torres ganhou a mídia quando em 2000, durante a manutenção em bomba da caixa-d’água subterrânea causou explosão, vitimou fatalmente um operário e revelou a verdadeira natureza do terreno utilizado: aterro industrial clandestino.

Com isso, desde o acidente as famílias travam luta judicial contra as construtoras do empreendimento, Soma, SQG e Paulicoop, mas o processo se arrasta e nenhuma definição ainda foi alcançada e, em meio a situação indefinida estão 250 famílias desamparadas que, de acordo com informações, aguardavam um pronunciamento da CETESB, porém o prazo havia expirado há mais de um mês.

Em meio a laudos, julgamentos, avaliações do solo, passaram-se 11 anos e a paciência das famílias se esgotou, principalmente depois de um caso parecido, recentemente repercutido pela mídia, o do Shopping Center Norte, no qual foi construído em área de aterro sanitário, mas obteve rapidamente intervenção e solução por parte do Ministério Público.

Vanessa Damo fala sobre a solicitação de uma CPI da FIAT, observada pela síndica do Barão de Mauá, Tânia Regina da Silva.

ABERTURA DA CPI DA FIAT

De acordo com a deputada estadual Vanessa Damo – PMDB , as assinaturas necessárias para a instalação da CPI da FIAT  já começaram a ser coletadas e acredita que terá o suficiente para a implantação, mas ainda assim, pediu a participação popular, pressionando os parlamentares, através de e-mails, para que assinem o documento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito e para que se desenvolva e acabe com essa “novela” que é o problema dos moradores do Condomínio Barão de Mauá: “Há uma novela que se arrasta há 11 anos, e não queremos fazer mais parte dela. Esse capítulo, queremos arrancar da vida de todos.”

CRÍTICAS AO POSICIONAMENTO DA FIAT DO BRASIL

Indignada com o posicionamento da FIAT do Brasil, que não compareceu à reunião, a deputada disparou para os moradores: “A FIAT do Brasil, que se diz uma empresa sócio-responsável, com tanto lucro em nosso país só com a venda de carros […] é muito bonito fazer propagandas institucionais na TV, de preocupação ambiental e com as pessoas enquanto existem mais de seis mil pessoas confinadas, no condomínio Barão de Mauá, aguardando decisão judicial, sendo que uma empresa, com o poder financeiro da FIAT, já poderia ter indenizado vocês há bastante tempo.”

JUSTIÇA: ERROS  OU SUSPEITA DE FAVORECIMENTO?

De acordo com o Dr. José Luiz Corazza, o episódio trata de um dos maiores crimes ambientais do país, seguido de um dos maiores erros judiciários que tem conhecimento em toda sua carreira profissional: “Tudo começou com a própria Prefeitura de Mauá, lançando o IPTU desta área, como lixão, durante 30 anos e a partir de então fica a pergunta, como a prefeitura pôde aprovar este empreendimento? Como a CETESB pôde dar o aval à este empreendimento? E todos os demais órgãos que tiveram que opinar e aprovaram isso em tempo recorde, quando se sabe do tempo moroso que é a aprovação de uma planta, principalmente envolvendo 77 torres de 7 andares cada?”

O PODER FINANCEIRO CALOU A IMPRENSA?

De acordo com o Dr. Corazza, após o evento, em 2000, que vitimou um operário devido a explosão de gás metano, que a própria CETESB e a Geoklock – empresa de consultoria e engenharia ambiental, e demais órgãos competentes atestaram que a área, de 330 mil metros quadrados, estava contaminada pelo gás.

Na oportunidade houve grande repercussão do caso na imprensa pelos noticiários porém, de acordo com Corazza, após a FIAT iniciar o patrocínio dos canais de TV, nada mais apareceu: “Naquela época a mídia deu grande ênfase à todo este noticiário, mas depois que a FIAT passou a patrocinar quase todos os canais de televisão, nem a mídia quer saber mais do problema.”, acusa.

Dr. Corazza acusou a FIAT de utilizar poder financeiro para "calar" a mídia e apontou decisões "nebulosas" da justiça.

A REPÓRTER DA GLOBO DESISTE DA REPORTAGEM APÓS SABER ENVOLVIMENTO DA FIAT

Ainda mais grave, Dr. Corazza escancara o comprometimento da TV Globo com o patrocinador, deixando de fazer a reportagem que envolvia a montadora de automóveis: “Recentemente fui convidado à reunir um grupo de 50 a 60 pessoas do Barão de Mauá, porque o Fantástico queria fazer uma matéria em função do que aconteceu no Center Norte.”, mas continua, “quando a repórter soube que por trás disso tudo estava a FIAT, ela pediu desculpas, e a reportagem evidentemente não aconteceu.”, finaliza.

AÇÃO SUSPEITA DA JUSTIÇA

O advogado ainda entregou, em mãos, à deputada Vanessa Damo, uma filmagem do julgamento do caso, onde há todos os votos dos desembargadores, mas estranhamente, através de um recurso, houve a mudança radical de todo o acórdão, que era favorável aos moradores: “isso é uma brincadeira e uma palhaçada que estão fazendo com o povo brasileiro”, indigna-se Corazza, que ainda disse que além de tudo, os processos criminais que foram instaurados à época da contaminação sumiu: “A situação está sendo tratada de forma mórbida”, finaliza.

Também acusa que “há uma certa amizade” entre o Ministério Público e a COFAP, ré no processo: “O laudo da Geoklock foi encomendado pelo Ministério Público e pago pela COFAP (que é do grupo Magneti Marelli). Se vocês entrarem no site da GeokLock, a FIAT é a maior cliente da GeokLock. Logo, esse laudo é duvidoso.”

No site da GeokLock, responsável pelo laudo ambiental encomendado pelo Ministério Público, consta como principais clientes a FIAT e a Magneti Marelli (COFAP) que são réus no processo. Acusação diz que o laudo foi pago pela COFAP.

A CETESB SE DEFENDE

De acordo com o diretor de Controle e Licenciamento Ambiental da Cetesb, Geraldo Amaral Filho, a  CETESB desde o início se esforça para que se busque a solução do problema, que consideram de extrema complexidade e dependem de múltiplas decisões: “A participação da CETESB neste problema é muito pequena, pois cabe apenas suporte técnico e aplicação da norma legal que disciplina a questão do controle da poluição.” e diz que a entidade faz apenas aquilo que a Lei permita fazer.

Mas esclarece que, segundo a norma legal, quem polui paga: “Quem polui responde pela poluição, é obrigado a retomar o estado anterior da contaminação, portanto quem polui responde por isso. ”

AS EMPRESAS ENVOLVIDAS

A Tribuna da Serra entrou em contato com a Fiat do Brasil e a fábrica na Itália e, até o momento não responderam.

A COFAP e Magneti Marelli aguardarão resposta da CETESB sobre a proposta de descontaminação da área.

A Paulicoop aguardará o encerramento do processo para se pronunciar.

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