CMDCA poderá pedir exoneração de conselheiras.

O motivo seria desobediência e falta de atendimento à vítima. Elas negam.

No ano passado, a menor T.R.D., 15 anos, estudava há apenas 8 dias na Escola Estadual Padre Giuseppe Pissoni no bairro da Vila Lopes em Rio Grande da Serra quando sofreu agressões de outras alunas, na saída da escola.

Sua mãe, Elaine Rodrigues da Silva, juntamente com T.R.D. procuraram o Conselho Tutelar, durante o mesmo dia, mas o que encontraram foi o local fechado e outras mães, que também procuraram o mesmo auxílio, paradas e indignadas por não poderem ser atendidas.

Porém, ainda mais grave, de acordo com informações, Elaine Rodrigues depois de procurar ajuda junto à delegacia de Polícia, onde registrou Boletim de Ocorrência, revelou que as duas Conselheiras de plantão as viram em frente ao Conselho Tutelar, e dentro do veículo do próprio conselho resolveram não parar para atendê-las, deixando-as na rua com outras mães.

Indignada com o descaso, a mãe de T.R.D, procurou o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA, de Rio Grande da Serra, para formalizar sua reclamação contra as Conselheiras Elaine Cristina dos Santos Silva e Kátia Verônica Muniz, as duas mais votadas respectivamente, na última eleição do Conselho.

Procuramos ouvir a Presidente do CMDCA-RGS sobre a questão: “O regimento interno do Conselho Tutelar, bem como a Lei, diz que o horário de funcionamento ao público é das 8h às 17h, portanto entendemos que se uma mãe vai procurar o Conselho Tutelar (neste período) e encontra o local fechado, isso não pode acontecer. E quem tem que atender a população não é a recepcionista, mas sim o conselheiro. Mesmo porque, a recepcionista não pode sequer perguntar do que se trata, por questão de sigilo e preservação da imagem da criança ou adolescente.”

Ainda depois do incidente, outro problema, de acordo com informações, é o de desobediência e ingerência de Elaine e Kátia, com relação às regras e determinações decididas em reuniões, que as mesma não estiveram presente.

“Pedimos que as Conselheiras assinassem folhas de ponto, onde diz os horários de trabalho delas, mas não recebemos as folhas assinadas das conselheiras Kátia e Elaine. Portanto, desconhecemos o horário de trabalho delas.”, explica Adriana

Mas de acordo com denúncia dos próprios Conselheiros ao jornal, Kátia e Elaine estariam fazendo horários livres, em geral à tarde: “Elas estão trabalhando do jeito que querem, à hora que querem e nem se importam com isso. Já foram avisadas das decisões em reunião, mas não aceitam cumprir regras. Uma delas é inclusive pré-candidata à vereadora pelo PSDB, e por essa razão dá de ombros às regras. A impressão que tenho é que as duas se sentem com “costas quentes” para fazer o que fazem. O trabalho está prejudicado por acúmulo de tarefas.”, diz uma das conselheiras, indignada.

Para o CMDCA, já há de imediato uma punição para as duas conselheiras “rebeldes”, visto que seus pagamentos foram suspensos pela falta de entrega da folha de ponto.

Em 10 de fevereiro, o CMDCA, houve nova reunião onde as conselheiras seriam ouvidas, porém novamente elas não compareceram e o destino delas será decidido nesta sexta feira, 16, mas tudo indica que receberão a punição máxima, com a demissão de seus cargos.

KÁTIA E ELAINE SE DEFENDEM: ESTAMOS DENTRO DA LEI E TEMOS GENTE DESPREPARADA NO CONSELHO

De acordo com Kátia e Elaine, com relação ao incidente envolvendo a mãe de T.R.D., as duas estavam em procedimento de grau específico, onde a orientação é para que o atendimento seja feito em dupla, que no caso foi para um menor, em crise de abstinência de drogas. “Essa foi a razão de seguirmos diretamente, passando em frente ao Conselho, que só estava fechado porque não tinha na época recepcionista.”, contam.

Com relação aos horários, explicam que não acataram a determinação porque está fora da Lei: “Fere também o regimento interno do Conselho Tutelar, que não diz em lugar nenhum que tenho que estar aqui das 8 as 17h. Veja bem, nós concordamos plenamente com o horário das 8h as 18h, mas não quer dizer que a mesma conselheira tem que estar aqui todo dia neste horário.”, explica Kátia, e completa Elaine: “Eles querem que as cinco conselheiras estejam aqui das 8h as 18h, de segunda à sexta. Se for assim, quem fará os plantões nos finais de semana? Tem que ter uma escala, porque as Conselheiras têm plantões de fim de semana, e em períodos noturnos.”, e continua, “Sinceramente não sabemos o por quê toda esta situação, pois sempre atuamos em escalas, para cobrir todos os dias e sempre funcionou muito bem e nunca tivemos problemas nestes seis anos que estamos aqui no Conselho Tutelar. Com base na Lei, não podemos pedir hora extra à eles, ou seja, se eu trabalhar numa sexta feira até meia noite, não posso pedir hora-extra, porque não sou funcionária da prefeitura, e não há vínculo empregatício.”

Com a questão não terem entregue as folhas de ponto, Elaine revela que o problema começou, na realidade, com o próprio CMDCA: “Estamos há noventa dias sem salário, mas tudo começou em Novembro, onde eu entreguei a Folha de Ponto corretamente preenchida e recebi apenas metade do salário. Já a Kátia, que estava no período de descanso, como as férias, e deveria ter recebido, também seu pagamento veio pela metade. Pedi explicações, mas não responderam até agora.”

Também questionam o fato desta última reunião, do dia 10, ordinária, que possuem atestado médico por problema de saúde, em ambas, por contaminação, e que não foram informadas que seriam ouvidas na reunião: “Se soubesse que na pauta da reunião seria eu, mesmo com problemas tentaria ir.”, conta Kátia, e as duas reiteraram que não assinam mais folha de ponto porque não está na Lei: “Não vou fazer o que eles me dizem, mas sim o que a Lei diz.”

Sobre a possibilidade de serem punidas com a exoneração de seus cargos, responderam: “Sabemos disso, e até acreditamos que isso venha acontecer. Porém, estamos com a Lei e entraremos na justiça até o último recurso. Não entramos aqui para nos curvarmos para ninguém, e sim para trabalhar em prol da infância, para proteger e garantir o direito das crianças.”

Diante das argumentações de ambos os lados, tudo leva a crer que a justiça deverá decidir quem tem razão.

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