COLUNA JURÍDICA: DIREITO E JUSTIÇA

Caro leitor a partir desta edição estaremos abordando assuntos relacionados ao direito e a justiça, estaremos sempre abordando temas do cotidianobuscando sempre informar o leitor com as legislações atualizadas e comentadas pelos nossos juristas e com as decisões de nossos tribunais.

Ao iniciarmos com este primeiro contado vamos trazer alguns conceitos para que o leitor tire suas próprias conclusões a respeito da proposta desta coluna…
Primeiramente vamos abordar o conceito da palavra Direito que difere de Lei e Justiça, embora lhe seja correlatas.

Direito: A palavra “direito” vem do latim directum, que supõe a idéia de regra, direção.

Juridicamente se considera direito como norma de conduta social, garantida pelo poder político, controladora da conduta das pessoas e organizadora da sociedade em suas partes fundamentais, de modo a serem atingidas determinadas finalidades, cuja violação é punida.

O DIREITO NÃO EXISTE SEM SOCIEDADE:

Como norma de conduta, o direito atribui faculdade ou poderes a uma parte e impor, a outra, obrigações. Assim, o direito é a norma que enlaça o direito de uma parte com o dever de outra.

O direito é parte integrante da vida diária do cidadão que é sujeito de direito desde a concepção, antes mesmo de nascer, até mesmo após a morte, pois seu cadáver não pode ser violado.

Por outro lado o conceito de Lei é tudo aquilo que está escrito, a grosso modo, mas alguns conceitos modernos se destacam como os seguintes: Por Andrea Garcia Costa : A palavra ” lei ” se refere a limites em várias formas de comportamento. Algumas leis são descritivas: eles simplesmente descrevem como as pessoas, ou até mesmo, fenômenos naturais, normalmente devem se comportar. Outras leis são prescritivas, descrevem como as pessoas deveriam se comportar.

Por Felipe Vieira: Lei específica é expressão alusiva, na verdade, à lei de espécie ordinária. A palavra “específica” que compõe o segundo vocábulo da locução indica a finalidade, o propósito, o escopo da lei in casu. Essa finalidade é facilmente identificada pelo intérprete, pois resulta do comando que se extrai do verbo núcleo da oração do período na qual esteja inserida a expressão.

Por ultimo deixamos o conceito de Justiça, por nele compreender intrinsicamente o sentido de valoração subjetiva, onde o comportamento ético, moral e até político, pois é na verdade apenas uma forma de manter a ordem, pois nem tudo que é justo é honesto, como diz o brocardo latino, pois num litígio sempre haverá uma parte insatisfeita e se julgará injustiçada….
As normas de Direito tem como fulcro: a conduta lícita, os deveres do homem para com a sociedade, a sanção imposta coercitivamente pelo Estado; as normas éticas; o Direito se interessa mais pela ação e normas de natureza exterior, exige que o indivíduo não prejudique o seu semelhante, são normas bilaterais.

As normas morais são vigentes independentes de regulação estatal, visa a conduta honesta, os deveres do homem para consigo mesmo, para a sociedade e para com Deus, as sanções são de foro íntimo de cada pessoa, são normas de natureza interior; a moral pretende que o homem fuja do mal e pratique o bem, ela é uma norma unilateral.
A Ética, por fim, é termo derivada da palavra grega éthos, com duas traduções possíveis. A primeira, como sinônimo de “costume”, o que serviu de base para a construção do conceito latino de “Moral”, enquanto a segunda tradução seria algo como “propriedade do caráter”, que orienta a utilização contemporânea da palavra “Ética”.

O estudo da Ética é o estudo que busca as acepções gerais de certo e errado, justo injusto, adequado ou inadequado, enfim, é a reflexão perante a própria conduta humana, não estabelecendo condutas ou normas, mas filosofando perante o valor das mesmas. Dito isso, não é incorreto afirmar que a Ética tem, também, por objetivo, a busca por justificativas para as regras e normas construídas pela Moral e pelo Direito. Essa reflexão perante a ação humana é o que caracteriza fundamentalmente a Ética.

Dr. Ivo Pinheiro Nunes

Advogado

ivopin@gmail.com

Atuação Áreas Cível/Criminal/Trabalhista/Administrativo e
Pós Graduação Direito Ambiental

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