Falta de vagas nas creches de Rio Grande obrigam as mães procurarem a justiça

Prefeitura diz que falta dinheiro para ampliar vagas e mães  não conseguem trabalhar por não ter lugar para os filhos

Mães estão reclamando da dificuldade em conseguir vagas para seus filhos na creche municipal devido, segundo elas, não só a morosidade mas também privilégios concedidos à outras pessoas.

Uma das mães, moradora do bairro Santa Tereza, explica que, depois de se separar do marido, necessita trabalhar para prover o próprio sustento e de sua filhinha de pouco mais de um ano e um mês de idade: “Já fiz várias entrevistas para empregos porém perdi as vagas por não ter onde deixar minha filhinha.”

Outras duas mães, também do bairro, confirmaram à nossa equipe terem perdido chances de emprego em Rio Grande da Serra devido a falta de condições de pagarem uma creche particular e pelo fato de estarem há muito tempo na fila para uma vaga na creche municipal: “Até onde pude ver, havia ainda cerca de cem crianças na frente. Como vão fazer? Quanto tempo vou ter que esperar? Como vou me manter e sustentar minha filha? Preciso trabalhar.”, reclama uma das mães, que esteve na Secretaria de Educação de Rio Grande da Serra: “Fiz inscrição na creche e, na ocasião, minha filha era o numero 105, depois de um tempo o numero estava em quase noventa e por aí parou, e isso já vai para mais de seis meses.”

As mães foram orientadas que deveriam procurar a justiça para conseguir a vaga: “Ficamos sabendo que teríamos que procurar um advogado porque as crianças têm direito assegurado pela Constituição à vaga na creche.”, lamenta dizendo que infelizmente terá que brigar na justiça.

Um dos principais questionamentos das mães é sobre o critério adotado para obtenção de vaga. Segundo elas, deveria ser observado as condições sociais: “Vemos nas creches municipais crianças de família de classe média, com pais em total condição de pagarem creches particulares. Acho que deveriam levar as condições das mães ou da família, pois aqui tem mães desempregadas que pagam aluguel e deveriam ser priorizadas. Não há integração do serviço social com a educação para estes casos?”

O QUE DIZ O ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – ECA?

O ECA, Estatuto da Criança e Adolescente é claro em alguns artigos que mostramos em suas partes principais:

art. 53 – “A criança e o adolescente têm direito a educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania…” inciso V – “acesso à escola pública e gratuita PRÓXIMA de sua residência”. Também que o ECA estabelece como dever do ESTADO, ou seja do Executivo municipal assegurar à criança e ao adolescente: (inciso IV) ”atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade”

De acordo com Dilce Cervieri, para A Tribuna de Mato Grosso:

“A Constituição Federal, no Art.208 prevê que o Estado deve garantir educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade(…)Os fatores que dificultam o acesso das crianças pequenas à Educação Infantil são vários: a dificuldade de encontrar uma vaga nas escolas públicas, a distância entre o domicílio e a instituição, a qualidade dos serviços oferecidos, entre outros.

A JUSTIÇA TEM GARANTIDO VAGAS EM CRECHES DE RIO GRANDE DA SERRA

Apenas nos primeiros cinco meses de 2012, a Justiça de Rio Grande da Serra impetrou cerca de 40 Mandatos de Segurança, obrigando a Prefeitura Municipal, através de liminar, abrir vaga para as crianças nas creches municipais próximas à residência das mesmas.

Ao que parece, o caminho para as mães que aguardam na incômoda fila de vaga, tanto em creches como na rede de educação municipal é procurar um advogado, publico ou particular, para pedirem liminares para que o direito de seus filhos sejam cumpridos.

PREFEITURA DIZ QUE É NECESSÁRIO CONSTRUIR 5 NOVAS CRECHES POR ANO PARA RESOLVER O PROBLEMA

A Secretaria de Educação, por meio da assessoria de imprensa da Prefeitura explicou que o número de nascimentos de crianças no município é maior que a capacidade do município em construir e contratar mão de obra para absorver todas as crianças e, um dos maiores obstáculo é o financeiro, além das dificuldades de implantar nos bairros de maior demanda, devido a vários fatores como: dificuldade para adquirir imóveis e as leis ambientais, bastante rígidas.

Também informam que os critérios para matrícula das crianças foram determinados por intervenção judicial com fundamento na Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e Estatuto da Criança e do Adolescente, isto é, o direito a vaga é da criança e vem sendo garantida por meio de liminares. Esclarece também que o aumento da demanda coincide com a melhora de qualidade do serviço prestado, como um todo, pela Educação municipal.

Também explicam: «(…) a solução definitiva é que todos os anos o município edifique cerca de 5 ( cinco ) novas unidades e contrate, via concurso público, cerca de 136 ( cento e trinta e seis) profissionais. Vale lembrar que para que as soluções definitivas concretizem-se há necessidade de alterações em regimentos e normas municipais, que haja disponibilidades financeiras, estudos minuciosos quanto as despesas da folha de pagamento e agilidade nas novas construções.”

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: