Em ano de eleições, prefeito Kiko derruba decisão do Juiz e retira vagas de crianças nas creches da cidade.

Em abril deste ano, a prefeitura de Rio Grande da Serra, na tentativa de tirar o direito de crianças ocuparem vagas em suas creches, foi derrotada na justiça quando tentou derrubar ordens judiciais que obrigavam o município a abrir vagas em suas creches, trazendo alívio às mães que precisam trabalhar e não tem onde deixar seus bebês.

As liminares, a favor das crianças, concedidas pelo juiz de direito do Foro de Rio Grande da Serra determinou que as matrículas em creche ou pré-escola fossem efetuadas.

Obrigou o prefeito a cumprir o artigo 205 da Constituição Federal, que diz ser direito de todos e dever do Estado e da família, sendo competência do município garantir a educação infantil em creche e pré-escola e atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. (Clique para ver a  matéria publicada: http://wp.me/p1iO2Q-vP

Na justificativa, contra a prefeitura, o Juiz, em trecho dizia, sem sombra de dúvidas:

…O MUNICÍPIO TEM QUE GARANTIR O ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS, EM CRECHE E PRÉ-ESCOLA, NÃO PODENDO ALEGAR FALTA DE VERBA E NEM EMPURRAR SUA OBRIGAÇÃO PARA O ESTADO…

O TRIBUNAL NÃO CONCEDEU LIMINAR E ACEITOU OS ARGUMENTOS DA PREFEITURA

No dia 10/9, com a sentença de “Não concedida a medida liminar” , a prefeitura de Rio Grande derrubou o sonho das mães que necessitam trabalhar e não tem onde deixar suas crianças.

Segundo o texto da decisão, tem destaque os motivos, alegados pela prefeitura, nos seguintes trechos:

Excelentíssimo Ministro Presidente, para que haja acomodação regular e digna das crianças há necessidade de contratação de funcionários, e a situação no momento é caótica, tendo em vista a impossibilidade ou dificuldade de contratação nesta época eleitoral…

Ainda no trecho, a prefeitura afirma que aplica mais recursos do que o sugerido pela Constituição

Nova Creche inaugurada na Santa Tereza. Prefeitura diz não ter vagas suficientes.

MÁ GESTÃO PODE SER A CAUSA DA FALTA DE DINHEIRO PARA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS, POR POSSUIR A MÁQUINA INCHADA, COM CERCA DE 50% DOS CARGOS COMISSIONADOS DE SALÁRIOS MAIORES QUE OS DE FUNCIONÁRIOS CONCURSADOS. A MÉDIA DO ABC SERIA 7% DE COMISSIONADOS

A falta de recursos para contratar novos funcionários pode ter relação com a reportagem do Diário do Grande ABC, de janeiro, aponta que a cidade de Rio Grande da Serra tem 50% dos seus funcionários contratados, como cargo de confiança ou comissionados.

Com isso, o aumento das despesas aos cofres públicos pode ser significativo, pelo fato destes cargos receberem salários maiores que dos funcionários concursados, podendo ser um causador da dificuldade de contratação de mais funcionários para as creches e pré-escolas, bem como suas ampliações.

DECISÃO REVOLTA MÃE, QUE DESABAFA NA PÁGINA DO TRIBUNA DA SERRA DO FACEBOOK

Revoltada com a situação, uma das mães, escreveu na rede social, postando na página do jornal A Tribuna da Serra o seu desabafo direcionado ao prefeito Kiko:

(reprodução original, mantendo formato da escrita)

INDIGNAÇÃO

Prefeito Adler Kiko Teixeira Boa tarde!
Gostaria de registrar minha total indignação!
Cadê as vagas das creches?
Entrei com um mandado de segurança referente a uma vaga na creche para o meu filho ao qual eu preciso colocar ele na creche para assim poder trabalhar foi me passando a informação que não tem vagas que a prefeitura entrou com um licitação para que ate dia 31 de dezembro nenhuma criança que tenha entrado com mandado acesso a creche?São 15 mães que entraram com mandado e hoje estão sem poder trabalhar devido que tem que cuidar dos seus filhos o Senhor acha que temos condições de pagar uma escolinha particular para nossos filhos,não ganhamos tão bem igual ao senhor,sendo que já tinha sido liberado a creche do meu filho,porém foi barrado pela prefeitura,e com isso tenho que aguardar até janeiro para que o mandado seja concluído e ate lá quem vai ficar com meu filho para mim trabalhar?Foi inaugurando uma creche é como não tem vagas?Não sei o que fazer estou muito preocupada com quem vou deixar meu filho!

Até quando iremos passar por isso!Isso é uma vergonha!

Entramos em contato com Thamirez, autora do desabafo, que reiterou sua indignação: “Estou indignada, pois arrumei emprego e não posso trabalhar porque não tenho onde deixar o meu pequeno. Quando fui à Secretaria pela primeira vez, meu filho tinha apenas 2 meses e agora já tem 11 meses e nada. Entrei com um mandato, porém a prefeitura conseguiu uma liminar para não deixar 15 crianças entrarem nas creches. Fui ao Ministério Público, e disseram que não podem fazer nada.”, explicou a mãe, desolada.

Segundo Thamirez, em março, seu filho ocupava a posição 103, na lista de espera, e por ter nascido prematuramente, aguardou o tempo certo, depois o drama começou: “O absurdo é que ainda me sugeriram pagar escola particular para meu filho. Você acha que se eu pudesse pagar escola particular eu estaria passando por toda essa humilhação? Inclusive a de ouvir esse tipo de sugestão.”, indigna-se a mãe.

A mãe ainda informou que está para perder a quarta oportunidade de emprego, por falta de creche para seu filho. Segundo Thamirez, informaram na prefeitura que aguardasse até Março. Daqui 6 meses.

11 Responses to Em ano de eleições, prefeito Kiko derruba decisão do Juiz e retira vagas de crianças nas creches da cidade.

  1. ISSO É PORQUE NO DEBATE FOI FALADO QUE TINHA ATÉ MUSICA PARA AS CRIANÇAS OUVIREM, E ELE FICAVA FELIZ CLARO NÃO É ELE QUE TEM TRABALHAR E NÃO TEM ONDE DEIXAR SEUS FILHOS, PORQUE NEM SABEM O QUE É CRECHE DA PREFEITURA, AIDA MAIS O QUE É RIO GRANDE DA SERRA MOEMA BAIRRO NOBRE NÉ!

  2. Leandro disse:

    Eu discordo de você, com todo o respeito.Se não há espaço para as crianças, por que prejudicá-las? Quem conhece os trâmites burocráticos para liberação de verbas sabe que não é tão fácil assim. Ora, as crianças são inseridas sem qualquer critério, ocorrendo superlotação, e ao final os que precisam são prejudicados em virtude da pulverização de liminares. É consequência lógica.

    Note o número de nascimentos ocorridos ao ano e o número de creches.

    Não há espaço, é difícil conseguir imóveis e não é causa somente de falta de dinheiro. Há critérios ambientais a serem seguidos, ou seja, mais burocracia.

    Por não ser um bairro nobre, podemos concluir que não há verbas disponíveis. Você mesmo concluiu a questão.

    A atual administração foi uma evolução para o Município. Isso é notório.

    Vimos que relacionaram o número de comissionados à falta de verba. No entanto, se fossem concursados, os gastos seriam os mesmos. Pergunto: que cargo em comissão tem salário maior do que um cargo concursado da mesma complexidade?

    A Secretaria da Educação do Município investe muito nas creches, valendo lembrar que até a maior cidade da América Latina, São Paulo, enfrenta problemas com a questão. Quem reside lá sabe que as creches possuem ótima estrutura. Agora veja: se nascem 600 crianças por ano, quantas creches deveriam ser feitas por mês?

    Há músicas, sim, para as crianças que estão respeitando a ordem do cadastro. Se a criança não está matriculada, naturalmente não terá a música citada.

    Você já deve ter visitado alguma creche da cidade. Qual o motivo de não disponibilizarem vagas? Quem ganha com isso? O que ganha?

    O Prefeito Kiko nada tem a ver, eis que quem analisou os motivos foi o Presidente do STJ, em Brasília. Tanto é que as liminares que já haviam sido deferidas e cumpridas permaneceram incólumes. Ninguém foi retirado da creche. Apenas fora impedida a superlotação.

    Assim, não concordando com a sua opinião, mas respeitando completamente, até porque posso estar equivocado, digo para analisarem melhor a questão. Lembrem-se que há fiscalização de gastos por órgãos externos.

    Abraços!

    Leandro.

    • Soares disse:

      Seria bom voce ler o Eca,antes de comentar tantas asneiras,e aproveirar e ler alguns artigos da Constituição federal ,direito não é favor acorda,voce sabe qual o valor de funcionários comissionados de cargo de confiança??Não? pergunte ao seu vereador e a eles(secretários que em 2013 passarão á receber 8 mil reais,e cada vereador 6.012 reais) ,e compare com o seu salário e depois avalie a dos trabalhadores e trabalhadoras que tem que ir para fora da cidade trabalhar ,pois a cidade e a atual gestão não foi capaz de gerar emprego na cidade de fato e de direito(um exemplo bem proximo da realidade local,quantos empregos foram gerados na construção da ponte,absorvendo mão de obra local?A emprea montou escritório na cidade para gerar impostos aqui? Portanto as pessoas continuam tendo que buscar la fora o seu sustento e deixar os recursos nesta cidade para continuar alimentando grupos e famílias arcaicas e conservadoras ,qarremedo de coronéis

      • Leandro disse:

        Ninguém discutiu ECA na decisão tomada. O Tribunal não negou o Direito das Crianças, mas analisou o que o efeito multiplicador poderia causar ao Município.

        Você é que deveria acordar, pois claramente não tem tanta noção jurídica. A Lei foi cumprida pela última instância do Judiciário na matéria. Se alguém falou aneira, foi o presidente do STJ. Diga a ele para que acorde. (risos)

  3. Tamiris disse:

    Porém querido tem crianças que são favorecidas com a creche por que o pai e amigo do PREFEITO,porém eu fui conversar com ele nem se quer me receber o mesmo fez e outra como a justiça determinou e tem crianças entrando na creche ?ISTO É UMA PALHAÇADA isso sim!

  4. Tamiris disse:

    E outra Leandro tem crianças que foi tirada sim…Segundo o Igor da promotoria teve crianças que chegou a ir para creche dois dias e depois a mãe chegar lá e não poder deixar mais seu filho e ai?EU ESTOU arrasada pois mais uma vez perdi outro emprego e ai será que alguém vai vim me ajudar?

  5. Tamiris disse:

    Então Vilson eu já fui lá por que eu preciso da creche e foi isso que ele me passou que teve crianças que foi matriculada e depois retirada sim…essa foi a informação que a promotoria de rio grande me passou

    • Vilson disse:

      Tamiris, eu entendo o seu problema. Creio que o número de crianças sem creche na cidade alcance montante superior a 150. Em São Paulo são mais de 120 mil crianças aguardando uma vaga. A situação é caótica no país inteiro.

      Em Rio Grande da Serra nascem 600 crianças ao ano, segundo dados do IBGE, salvo engano. Há sérias restrições ambientais que atrapalham as construções de creches e também a instalação de empresas na cidade, o que faz com que a receita mostre-se escassa. É muita burocracia e restrições.

      Na cidade de Bauru há problemas com creches. Porém, o prefeito lá foi eleito em primeiro turno com aproximadamente 75% dos votos.

      O Município já está buscando verbas para que a situação seja resolvida. O problema é nacional. Nada tem a ver com prefeito, cargos e outras lorotas que dizem por aí. Há muitos empecilhos burocráticos que não são trazidos à baila quando alguém vai criticar a administração.

      Abraços!

  6. Tamiris disse:

    Peninha graças a materia a creche saiuuuuuuuuuuuuuuuu to muito feliz obrigado de coração e só as mães colocarem a boca no trombone que tudo funciona

    Peninha: Fico feliz pela solução. O bom jornalismo sempre funcionará, se houver a participação popular. Estão todos de parabéns.

  7. Jefferson disse:

    Na verdade é muito difícil uma decisão judicial, especialmente do STJ, ser “derrubada” por atuação direta ou indireta de jornalismo. O verdadeiro jornalismo leva as notícias sem que se penda para qualquer lado. A decisão veio de Brasília e vemos que lorotas acerca de má administração não “colam” mais.

    E é fácil notar que não adianta “colocar a boca no trombone”, pois, conforme dito, a decisão é oriunda do STJ, a instância que dá a palavra final em matéria de legislação federal.

    Falando em participação popular, a questão das creches foi decidida pelo Tribunal da Cidadania. Assim, restam prejudicadas quaisquer “lorotas” acerca da participação do prefeito nestas suspensões de liminares.

    No mais, desejo a todos um ótimo Natal e Final de Ano a todos os munícipes de Rio Grande da Serra. Voltarei para Manaus, minha terra.

    Abraços!

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