Prefeitura teria contratado ilegalmente empresa para reforma da Casa Abrigo

E ainda a obra teria indícios de super-faturamento e favorecimento à empresário político do ABC

A obra de reforma e construção da nova Casa Abrigo segue a todo vapor, pela Prefeitura de Rio Grande da Serra, para tentar amenizar o déficit de vagas e resolver a falta de condições humanas do atual local, onde estão internadas hoje as crianças de pouca idade misturadas com adolescentes quase adultos.

Estivemos conhecendo as novas instalações, com diversos pavimentos e salas, rampas de acesso, praticamente tudo novo. Mas será mesmo?

De acordo com o encarregado, Sr. Denilson, a obra praticamente iniciou-se do zero, exceto por uma pequena construção, ao fundo, e agora encaminha-se para a reta final e tudo deve ser entregue dentro do cronograma, na data prevista.

Porém, ao conferirmos alguns dados, muitas dúvidas surgem, com relação a honestidade da obra.

VALOR ALTO PARA UMA REFORMA E ADEQUAÇÃO

Na entrada, em uma placa de identificação daquilo que está sendo executado, vemos “reforma da casa abrigo”, em seguida um valor para a obra de pouco mais que R$ 246 mil, que depois do primeiro “aditivo”, passou para R$ 321 mil e, em seguida para R$… , graças ao terceiro “aditivo”. Os novos valores, aliás, nunca vão para a placa da obra. Talvez para não revelar suspeitas de manobras, já utilizadas em outros municípios, quando o vencedor da licitação oferece preço difícil de superar, para posteriormente recuperar a diferença com os aditivos.

GRANDE PARTE DO PRÉDIO JÁ EXISTIA NO LOCAL. HOUVE APENAS ADEQUAÇÃO.

É possível ver, numa simples pesquisa, através da Internet, que no local já havia a construção pronta, que atualmente passou apenas por reforma, deixando a impressão que o valor total da obra pode ter sido muito acima do que foi gasto na realidade, deixando suspeitas de possível superfaturamento.

A EMPRESA QUE EXECUTOU A OBRA, ESTAVA IMPEDIDA DE PARTICIPAR DE LICITAÇÕES.

Por conta de problemas com a Prefeitura de Atibaia, a Isamix foi punida e enquadrada no artigo 7° da Lei Federal 10.520/02, que diz:

Art. 7º Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

Acontece que, de acordo com publicação oficial, a Isamix cumpria pena, pelo artigo 7°, de 24/4/2007 à 24/4/2012. Porém de forma a publicação oficial da Prefeitura de Rio Grande da Serra, informa a Isamix vencedora da obra da Casa Abrigo em 3 de Agosto de 2011, época em que não poderia participar de nenhuma concorrência pública.

PARA PIORAR A SITUAÇÃO, CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA NÃO PERMITE EXECUTAR OBRAS

A empresa executora, informada na placa da obra é a Isamix Trading Ltda., de Mauá, que de acordo com a publicação oficial no jornal, não ganhou a licitação para executar a obra, mas sim para “fornecimento de material e mão-de-obra para execução das obras de reforma da Casa Abrigo”, visto que em seu contrato social figura a atividade econômica destacada como:
COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, SEM PREDOMINÂNCIA DE ALIMENTOS OU DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS, COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS.

A Isamix Trading, teve seu capital alterado em 4 anos de R$ 716 mil, em 2008, para R$ 2 milhões em 2012, cujo o sócio majoritário é a empresa Servest Carneiro Eventos, também pertencente ao empresário Edson Agnello, teria ligação com outra empresa, pertencente ao mesmo sócio, Agnello, a Isamix Comercial Ltda., de Ribeirão Pires, que também não tem em seu objeto social habilitação para executar obras.

Outra informação, no mínimo estranha é a participação da Servest Carneiro Eventos, como sócia majoritária da Isamix Trading, cujo o valor de participação da empresa beira os R$ 2 milhões de reais, quando a própria Servest soma em seu contrato social, apenas R$ 10 mil reais de capital.

A ISAMIX JÁ FOI ASSUNTO ANTERIORMENTE NA IMPRENSA

Em 2009, a jornalista Paula Cabrera escrevei para o Diário do Grande ABC sobre novos questionamentos relacionados a contratos firmados entre a prefeitura de Mauá e a Isamix Trading. Na época, Diniz Lopes, então superintendente do SAMA, assinou contrato com a empresa para o fornecimento de alimentos. Acontece que a mesma empresa respondia pela locação de carros à autarquia, assinado pelo superintendente da época, 2007, Chiquinho do Zaíra.

Ainda a matéria informa que a Isamix teve problemas em contratos firmados com a prefeitura de Atibaia, passando pela mira do TCE, na época, sofrendo apenação que impedia de participar de licitações, como informamos acima.

Entramos em contato com a Prefeitura de Rio Grande da Serra, para saber detalhes desta contratação, mas não responderam até o fechamento desta edição.

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