Justiça condena RIGRAS por operar ilegalmente em Rio Grande da Serra

Empresa operava sobrepondo as linhas da Viação Talismã, que havia vencido a licitação em 2010.

Através de decisão judicial, a empresa de ônibus RIGRAS, foi considerada ilegal e irregular no transporte de passageiros que vinha realizando no município de Rio Grande da Serra.

Em uma ação impetrada pela Viação Talismã, empresa de ônibus municipal, que detém a concessão para operar as linhas dentro da cidade de Rio Grande, contra a Prefeitura de Rio Grande da Serra, no qual aponta concorrência desleal, através da sobreposição de linhas, promovido pela empresa intermunicipal, o juiz do Foro Distrital de Rio Grande da Serra condenou a RIGRAS à retirar do itinerário de seus ônibus os bairros periféricos, deixando somente o que diz respeito à linha Intermunicipal.

O fato é que, em 2010, a Viação Talismã venceu a licitação que permite a exploração do transporte público municipal, pelo período de 15 anos, porém vinha acumulando prejuízos constantes com a concorrência da empresa intermunicipal, que não poderiam fazer o percurso dentro dos bairros, reduzindo o número de passageiros da Talismã. Além disso, criou uma disputa ponto a ponto, por passageiros, onde colocava-se em risco a segurança dos usuários.

Em trecho da sentença proferida pelo juiz, é possível esclarecer os principais motivos: “…a empresa RIGRAS, além de prestar o serviço de transportes intermunicipal de passageiros, levando-os e os trazendo da cidade vizinha de Ribeirão Pires, a referida empresa realiza também o transporte de passageiros que deslocam exclusivamente no território municipal. É certo, pois, que tal transporte realizado pela empresa RIGRAS é irregular e ilegal, eis que a empresa não participou de processo licitatório realizado pelo município…”

Ainda não há data marcada para que a RIGRAS pare de operar nos bairros, devido ao embargo de declaração, feito pela prefeitura junto à justiça, para que ela determine qual será o novo trajeto da linha intermunicipal.

A partir daí, a empresa terá 30 dias para se ajustar, sob pena da prefeitura arcar com multas diárias de R$ 2.000,00 à empresa vencedora da licitação. Para a Viação Talismã, a decisão foi um alívio, pois a queda de receita poderia por em risco sua estrutura, que poderiam finalizar em demissões. Vale lembrar que, de acordo com a empresa, 100% de seus funcionários são moradores de Rio Grande.

ENTENDA O CASO:

Em julho de 2011, a Tribuna da Serra publicou uma matéria apresentando a queixa da empresa de ônibus que venceu a licitação para explorar o transporte na cidade.

Até 2010, a Viação talismã, que venceu a licitação, operava de forma irregular em Rio Grande da Serra, porém foi exigido a regularização da linha municipal, através de uma ação do Ministério Público, onde o vencedor, ofereceu o menor custo para o melhor benefício à população, segundo os critério da licitação, que foi preparada pela própria prefeitura.

A partir daí, iniciou um confronto entre as duas empresas: Talismã e RIGRAS, pelo espaço na cidade.

Acontece que a RIGRAS não possui nada além de uma permissão, para operar nos itinerários que vinha fazendo, entrando nos bairros com seus veículos, diferente da empresa municipal, que havia ganho a licitação e conseguido a concessão das linhas, estando de fato legalizada.

Na época, Leandro Ricardo Pereira, diretor da Talismã disse: ““Eles saem de Ribeirão Pires e fazem todo o nosso trajeto municipal, muitas vezes correndo feito loucos para passar nossos ônibus e pegar os passageiros. Ganhamos a licitação em 2010 para explorar a linha, e eles que não participaram de nada estão fazendo o serviço e lucrando em nossas costas. Não deixam impostos na cidade e a gente que paga direito nossas contas, dá emprego para a população, ficamos no prejuízo.”

“Nos fazemos concorrência proporcionando transporte de qualidade, com bons carros, cumprindo horários, com segurança, bom atendimento, e não fazendo qualquer coisa que possa prejudicar a Empresa Municipal. A Rigras NÃO opera linhas municipais em Rio Grande da Serra.”, se defendeu a RIGRAS.

A EMTU, Empresa Metropolitana de Transporte Urbano é a responsável pela gestão e fiscalização das linhas e empresas de ônibus em todo território metropolitano de São Paulo. De acordo com Leandro, a EMTU possui normas que não permitem a sobreposição por longo trajeto entre linhas Intermunicipais e Municipais.

O QUE DIZ A LEI:

O artigo 39 do Decreto 24.675/86, que dispõe os seguintes limites para caracterizar a sobreposição de linhas:

I. itinerário da linha local coincidente em mais de 50% (cinqüenta por cento) com o da linha metropolitana;

II. linha local coincidente com intervalo máximo de 60 (sessenta) minutos e operação contínua mínima de 18 (dezoito) horas nos dias úteis;

III. comprovação da inviabilidade econômico-financeira da empresa local quanto ao serviço de transporte em face da tarifa da linha metropolitana.

O QUE DE FATO ACONTECIA:

A Tribuna da Serra, na época, percorreu o itinerário de uma das linhas, Parque América/Ribeirão Pires e, ao que parece, realmente a RIGRAS sobrepõe a linha municipal em mais de 50% do seu trajeto, descumprindo então a lei que regula o setor de transporte de ônibus. Veja na imagem abaixo, clicando para ampliar, o mapa do trajeto feito pelos ônibus.

Pode-se perceber que o ônibus da RIGRAS percorre um trajeto maior dentro de Rio Grande da Serra, do que em Ribeirão Pires, deixando claro a ilegalidade.

CLIQUE NA IMAGEM ACIMA

Para o Dr. Antônio Celso Baeta Minhoto, Advogado, Mestre em Direito Político e Econômico, a decisão do juiz foi justa, e cabe à prefeitura cumprir o quanto antes, afim de evitar mais prejuízos à Talismã.

Quanto à questão dos moradores, que se valem do transporte intermunicipal, para irem à cidade vizinha, explica que a Talismã cumprirá o contrato que foi assinado assim que venceu a licitação, e cabe à prefeitura a solução para os usuários, que utilizam a linha intermunicipal e precisam sair dos bairros.

“A prefeitura deverá resolver esse caso, pois a obrigação da Talismã será cumprida na íntegra.”, explica Dr. Antônio

SAIA JUSTA PARA A PREFEITURA:

Com isso, fica a prefeitura numa saia justa, visto que há décadas permitiu o transporte de forma irregular na cidade, e não previu que um dia a Lei teria que ser cumprida. Cabe agora, talvez, sair do papel a “famosa Rodoviária”, e também a criação de um projeto executivo para que beneficie a população com a integração entre os transportes municipais e intermunicipais.

Uma saia justa para o atual prefeito Kiko que segurou a operação da RIGRAS no município, ao que indica, na “camaradagem”, “sem interesses” e o futuro prefeito Gabriel Maranhão.

14 Responses to Justiça condena RIGRAS por operar ilegalmente em Rio Grande da Serra

  1. Legal a matéria do Jornal Tribuna da Serra nos informando os fatos que ocorrem nos bastidores,uma vez que pela a matéria do jornal,a politica de Rio Grande da Serra acontece na camaradagem,e com isso quem sai no prejuízo é a própria cidade. Com relação a prestação de serviço das empresas,que fazem a linha via aos bairros,como fica agora? O passageiro vai ter que gastar mais para se deslocar de seu bairro até o centro da cidade,para pegar outro ônibus intermunicipal até a cidade de Ribeirão Pires?

  2. Mauricio Neves disse:

    Sou morador de Rio Grande da Serra ha 42 anos. E vejo que a Rigras cumpre com o horário aos usuários de Rio Grande da Serra. Tendo em seu onibus higiene e respeito com os usuários. Venho sempre a pegar estes ônibus constantemente. E a Empresa Talismã sempre com péssima qualidade de transporte. Pois os onibus são cheio de areia dentro. E os passageiros quando chega de trem cansados de uma longa tarefa de trabalho. Querem pegar o onibus da Santa Tereza e Parque América. Os onibus já estão saindo e deixando o usuáriopara traz. Isto ninguêm vê. Somente quem passa. E depois ficamos de 30 minutos e até 40 minutos de espera. Nos domingos e feriados nem se quer temos onibus quando precisamos da empresa Talismã Vejo que as autoridades deveria ver o que reamente acontece na cidade. E pesquisar com a população o que acontece. Só vem aos reinos deles e nada? Corda povo!!!

  3. Tamires disse:

    A Talismã só está se queixando porque os passageiros preferem mesmo pegar o Rigras, que sempre cumpre com os horários, ao contrário da deles! Não respeitam os passageiros sempre andando em alta velocidade como se estivessem transportando gados! Fora as várias brigas que presenciei dos motoristas com passageiros ou até mesmo com o povo da rua! É uma vergonha! Onibus sempre sujos, bancos quebrados… Se tirarem mesmo a linha Rigras do Parque América, a Talismã vai ter que melhorar e muito! Ou o povo vai preferir andar a pé, já que não dá pra confiar nos horários…

  4. Lia disse:

    Sou moradora do bairro V. Niwa e diante dessa informação estou revoltada, pois utilizo muito o serviço da empresa Rigras. Concordo com o colega Mauricio Neves quando diz que: a Rigras cumpre com o horário aos usuários de Rio Grande da Serra. Tendo em seu ônibus higiene e respeito com os usuários. E a Empresa Talismã sempre com péssima qualidade de transporte, no caso do itinerário da Vila Niwa, dificilmente cumpre com o horário, sempre esperando o Rigras para pegar os passageiros na frente…sem falar que, tanto cobradores, quanto motoristas, ficam ao celular o tempo todo. Talvez o povo tenha que arcar com mais esse prejuízo!!!!

  5. Tem um responsável principal nessa questão;o poder público na figura dos vereadores que nós elegemos e principalmente,do Sr.Prefeito,..Não basta só votar, é necessário participar e cobrar resultado,até porque são muito bem pagos,né?

  6. silavana disse:

    Sou moradora do bairro parque america e diante dessa informação estou revoltada, pois utilizo muito o serviço da empresa Rigras na minha opinião a pessoa que vai sair mas prejudica nisto e a população de Rio grande da serra nos moradores do parque America conserteza ninguem gostaria que isso vinhe se aconteceTendo em seu ônibus higiene e respeito com os usuários. E a Empresa Talismã sempre com péssima qualidade de transporte e muitas vezes nao rodar a catraca das pessoas que desce pela frete fico revoltada com isso tenha uma boa a tarde silvana .c .nascimento

  7. silvana disse:

    Sou moradora do bairro parque america e diante dessa informação estou revoltada, pois utilizo muito o serviço da empresa Rigras na minha opinião a pessoa que vai sair mas prejudica nisto e a população de Rio grande da serra nos moradores do parque America conserteza ninguem gostaria que isso vinhe se aconteceTendo em seu ônibus higiene e respeito com os usuários. E a Empresa Talismã sempre com péssima qualidade de transporte e muitas vezes nao rodar a catraca das pessoas que desce pela frete fico revoltada com isso tenha uma boa a tarde silvana .c .nascimento

  8. Amauri disse:

    Olá leitores.
    Meu nome é Amauri, concordo com juiz e que a lei já que uma vez determinada tem que ser cumprida.
    Agora tem uma coisa temos que ver que tem duas empresas cada uma brigando pela fatia maior do bolo sem esquecer que nada mais nada menos nos somos este bolo. E que fica uma pergunta o que podemos fazer? Ficarmos de braços cruzados assim como fez o nosso atual prefeito até que o outro assuma seu posto ou como já comentou o nosso leitor José Almeida procurar os órgãos responsáveis.
    Fica aqui este convite a todos os leitores deste jornal e principalmente os eleitores aqueles responsáveis que deram a nosso futuro prefeito Maranhão a oportunidade de governar esta cidade esquecida por nossos governantes mas principalmente por nos mesmos, pois se a nossa desculpa para os políticos é que eles só aparecem de quatro em quatro anos nos também não somos diferentes.
    Vamos começar a cobrar dentro da lei todos os nossos direitos fazendo algumas visitas em nossa casa de leis para nossos vereadores, para nosso prefeito e se for preciso até ao ministério publico, que veja que a cidade pode ser considerada uma cidade dormitório, mas que os moradores se estavam dormindo agora acordará.

  9. Edi disse:

    Cabe a justiça realizar muito bem uma investigação pelos fatos. Pois desde sempre o que eu vejo é uma sobreposição de horários por parte da talismã, não da rigras. Outra coisa, não há nenhuma qualidade em prestação de serviços da talismã. Os ônibus estão sempre sujos, cadeiras em mal estado e sim, motoristas e cobradores com péssimo atendimento e sempre falando ao celular.
    Se fosse pra escolher entre duas empresas, eu escolheria a Rigras, sem piscar os olhos. Além disso, a talismã não aceita os cartões bom Escolar, obrigando nos estudantes a comprarmos seus passes mensalmente.

    Prefeitura e justiça, abram o olho e vejam o que realmente acontece na cidade!

  10. bernado alves disse:

    eu acho que a rigras deveria tomar conta de todos os bairros pois a talisma nao cumpre com o horario e sem contar que vira e mexe os onibus deles quebram e tem mais eles só colocaram carros novos na vila niwa que sao os carros de deficientes isso é uma falta de respeito com os outros bairros,

  11. bernado alves disse:

    engraçado essa lei quem trabalha certo e cumpre o horario eles querem tirar e quem trabalha errado eles querem deixa eu acho que passou da hora de vcs verem o lado da população vou dar uma ideia porque vcs não fazem uma pesquisa com a população para ver qual é a empresa que atende nossas necessidades mas essas pesqisas tem que ser em todos os bairros e tem que ser feito por pessoas por um jornal ou algo assim porque se não eles fazem maracutaia ou seja eles mesmo fazem a pesquisa favorecendo a eles eu tenho certeza que se fizerem essas pesquisa a empresa da rigras vai ser a mais votada para continua

  12. flavio disse:

    o juiz que julgou isso com certeza nao anda nos onibus da talismâ porque se fizesse somente uma viagem do pq america ate a estacao com certeza iria mudar sua opniao andar de carro e facil vai andar de talismâ

  13. edson ap de araujo disse:

    talisma hammmm/ pelo amor de DEUS e uma piada e cobrador e motorista no telefone/ e cantando passageira/ e falando no celular/ linhas fora de horario/ atrazadas/ onibus velhos sujos cheios de pueiras hammmm/ porque nao fazem uma pesquisa com o povo pra saber qual viaçao e melhor rsrs/ a e outra lei e´ lei mais este juiz ja andou de talisma.

  14. Zozimario disse:

    Sou funcionário da RIGRAS e trabalhei de colaborador na linha referida sempre cumprimos horários e dando satisfação para os clientes tendo em vista que a maioria se deslocava do bairro para a cidade vizinha os clientes sempre satisfeitos com a prestação de serviço e a pontualidade nos horários e tenho certeza que vamos continuar transportando nossos clientes com compromisso,qualidade e educação que é o que todos merecem povo gerreiro não merece um descaso desse por parte de quem nem da qualidade no transporte

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