TCE-SP julga ilegal, obras realizadas pelo governo do PT em Rio Grande da Serra.

Na época, Ramon Velasquez, usou áreas públicas Federais para realizar obras municipais para o esporte, sem contrato ou convênio.

Ramon Velasquez teve seu recurso indeferido, junto ao TCE

Ramon Velasquez teve seu recurso indeferido, junto ao TCE

Foi publicado, em Diário Oficial, no último dia 6/12, o parecer final do Tribunal de Contas do Estado, onde julga irregular o contrato feito pelo, então prefeito de Rio Grande da Serra, na época, Ramon Velasquez – PT, quando executou obras para construção dos campos de futebol varzeanos do “Ferrovia” e na Vila Conde.

De acordo com o relatório da representação, apresentada pelo atual prefeito Adler Alfredo Jardim Teixeira, o Kiko, contra Ramon Velasquez, o ex-prefeito executou as obras em terrenos não pertencentes à prefeitura, mas sim à Rede Ferroviária Federal, pertencente à União. Ainda assim, não existia nenhum convênio feito com o Governo Federal, para que pudessem utilizar a área.

O voto indicando a ilegalidade do feito, proferido pelo Relator do caso, o Sr. Roque Citadini, presidente do TCE, afirma também que: “Quanto ao pagamento da 1ª medição, bem como o cancelamento do empenho, se deveu em face da ausência de emissão de fatura e atestado dos serviços prestados, uma vez que foram realizados em terreno de propriedade federal, conforme acima informado, e também são considerados irregulares”

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Uma das áreas onde ocorreu obra irregular foi o campo do ferrovia

A cópia do processo foi encaminhada à Câmara Municipal, à Prefeitura de Rio Grande da Serra e ao Ministério Público Estadual. Porém o Prefeito de Rio Grande da Serra tem até o dia 6 de fevereiro para adotar providências referentes à ilegalidades apontadas e apurar os responsáveis, sob pena de multa diária, de acordo com a Lei Complementar n° 709/93.

A Tribuna da Serra tentou contato com o ex-prefeito porém até o momento do fechamento desta edição, não obtivemos resposta.

Buscamos ouvir a opinião de uma liderança do partido, que disse caber ao próprio ex-prefeito comentar sobre o assunto, mas foi irônico: ¨Ele dizia que era tão amigo do prefeito Kiko…¨

No evento de diplomação de Gabriel Maranhão, buscamos a opinião de Kiko, autor da representação no Ministério Público, porém, também não quis opinar.

Ramon Velasquez, enquanto prefeito, teve Kiko, na época vereador, como presidente da Câmara por duas vezes seguidas.

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